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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 14:11
Caso de Mariana de £5 bilhões contra BHP é reaberto em decisão histórica nos tribunais ingleses
A decisão Tribunal de Apelação (Court of Appeal) anula a decisão anterior do Tribunal Superior (High Court) que extinguiu o caso sob um de recurso excepcional
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:40
TJSP mantém condenação de editora e jornalista por notícia que coloca vítima como autor do crime
Editora e o jornalista deverão pagar solidariamente indenização de R$ 12 mil reais pelo equívoco que ofendeu a honra do rapaz
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:40
Suposta vítima da ?pílula de farinha? tem indenização negada
Mulher alegou ter engravidado por ter tomado anticoncepcional receitado impropriamente por médicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Assistência judiciária. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Entidade beneficente, de caráter filantrópico, cujas dificuldades financeiras são notórias. Decisão reformada. Recurso provido.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Março de 2012 - 15:35
Direito Administrativo - Introdução
Objetiva o presente artigo promover uma abordagem didática sobre a origem e conceito e fontes do Direito Administrativo, facilitando a compreensão deste ramo do direito público. Sua interface ao direito privado é de extrema relevância e a interpretação adequada simplifica o alcance do domínio
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Maio de 2023 - 13:53
Família de brasileiros é acusada de tráfico de pessoas nos Estados Unidos
Para Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o caso pode ligar um sinal de alerta em pessoas que consideram a possibilidade de entrar ilegalmente no país.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 09:57
ZF Tech, evento gratuito voltado para estudantes e jovens profissionais, está com inscrições abertas para edição de 2022
Evento online e gratuito ocorre no dia 24 de agosto, das 17h às 19h, e emitirá certificado de participação.
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Colunas » Marketing Jurídico Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 15:10
Nem todo planejamento é estratégico
Hoje, na oferta de softwares de gestão, tem-se oferecido cada vez mais recursos para controle e gestão, com indicadores de performance e desempenho como os balanced scorecards e KPI's
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 16:04
Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
O direito é incompatível com a demissão por justa causa.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 17:21
TJ-SP reconhece a legalidade da inserção de dados na Serasa Limpa Nome e a inaplicabilidade do Enunciado 11
O Tribunal ratificou a improcedência por entender que, por tratar-se de uma plataforma de negociação voluntária, a inserção de dados não configura meio de cobrança ou restrição ao nome e, portanto, não se trata de conduta ilícita.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 13:42
O papel da liderança nas ações de compliance
Por Izabela Rücker Curi.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 09:39
No combate à advocacia predatória, Juízo não acolhe desistência de ação por entender que o reclamante agiu de má-fé e o condena
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba não acolheu o pedido de desistência do Autor de uma ação que reclamava por danos morais por ter sido incluído na lista de consumidores inadimplentes.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 09:47
Condenadas em litigância de má-fé, mulher tem bens bloqueados junto com advogada
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou, em litigância de má-fé, advogada e cliente que ingressaram com ação alegando inexistência de débito contra uma administradora de crédito, declarando desconhecer dívida de R$ 281,51 e pedindo indenização por danos morais pela inscrição nos cadastros de inadimplentes.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 11:04
Empresas do Brasil ainda são carentes de fundamentos sobre prevenção às fraudes
O texto fala sobre o evento online onde o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, atualmente consultor e diretor geral da empresa Alvarez & Marsal, palestrou sobre "Investigações Transfronteiriças: Implicações de Conformidade para Empresas Multinacionais". No encontro foi explicado que a evolução do mercado brasileiro de prevenção e combate às fraudes está rodeada de uma carência de fundamentos sobre sua atividade.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 17:10
Como inovar na área de negócios na América Latina?
Especialistas dão dicas para trilhar esse caminho e discutem o curso das futuras inovações empresariais em evento gratuito organizado pela University Canada West.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 12:40
Suposta vítima de 'pílula de farinha' tem indenização negada
O juiz entendeu que, embora a responsabilidade da Schering pelos danos causados seja objetiva, não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da empresa e a gravidez indesejada
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Array Publicado em 2010-03-25T11:25:00+00:00
Sociedade beneficente pagará indenização por não observar estabilidade provisória de acidentada
Da primeira instância até o julgamento pela Oitava Turma, a trabalhadora não conseguiu o reconhecimento da estabilidade.
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Array Publicado em 2009-07-27T04:00:00+00:00
Agravo de instrumento. Incompletude do instrumento.
Em apertada síntese, sustenta que a medida requerida é de rigor no caso, pois o processo arrasta-se desde 1997, sendo necessário satisfazer seu crédito. Alega que a execução pode recair na pessoa do sócio, ainda que a pessoa jurídica não se mostre insolvente. Preenche outras tantas laudas do recurso com transcrição de precedente pretoriano.